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Municipal/SP - São Paulo - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/SP - São Paulo
Disciplina: Direito Urbanístico
Questão N°: 001

O Plano Diretor como Instrumento básico de tutela do meio ambiente artificial, constante no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01). O candidato deverá abordar em sua dissertação os seguintes tópic ...

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PGE/BA - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/BA - Procuradoria Geral da Bahia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Suponha a existência de um imóvel rural denominado Fazenda Bahia, cuja situação prática é assim descrita: o imóvel é produtivo, mas a atividade nele exercida é orientada pelo desmate das áreas de ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Parecer

A União Federal pretende construir uma estrada em área de sua propriedade. Porém, antes de começar as obras, ela é citada em ação judicial proposta por um grupo de pessoas que se afirmam per ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 007

Quais são os instrumentos previstos no Estatuto da cidade que auxiliam o urbanismo brasileiro? O que tem a ver com função social da propriedade?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

Conceitue função social da propriedade.

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 033

Comente o princípio da função social da propriedade, indicando dois dispositivos constitucionais expressivos de sua aplicação e relacionados, respectivamente à política urbana e à política fundi ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2007
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

A ordem econômica brasileira está fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, dentre outros. Sua finalidade é assegurar a todos existência digna, observada a função social da propr ...

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TRT/23 - XXI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - 2015
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

O Ministério Público do Trabalho, em fiscalização a uma fazenda localizada no Município de Apiacás-MT, constatou a existência de trabalhadores em condições análogas a de escravo. Durante o Inquéri ...

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

O direito de propriedade é uma garantia constitucional. Isso norteia sua regulamentação no Direito Civil. Essa garantia vem sofrendo limitações em razão de princípio de ordem constitucional e inf ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

A ideia romana de um direito de propriedade absoluto instigou a codificação europeia oitocentista, refletindo seu caráter individualista e patrimonialista, que se estendeu também ao Código Civil ...

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